ESTADO ENGANOU A JUSTIÇA - ÁREA OCUPADA PELAS INDUSTRIAS DA AREIA É DA UNIÃO!
De
forma sorrateira e inaceitável para os bons e honestos operadores do
direito, o Estado do Rio Grande do Sul enganou a Justiça Gaúcha. Ajuizou
mais de 20 ações em nome da Autarquia que administra o Porto da
Capital, como sendo ela a proprietária da área hoje ocupada pelas
empresas que comercializam areia através do Rio Guaíba.
A
fraude processual é simples: figura com o autora a Superintendência de
Portos e Hidrovias, autarquia vinculada a Secretaria de Infra-Estrutura
do Estado. Os Procuradores do Estado, de forma maliciosa e
injustificável juntaram escritura pública na qual alegam que a SPH é
proprietária da área.
Inverdade
absoluta. A área em que estão estabelecidas as empresas areeiras é da
União. Integram o complexo do porto legal de Porto Alegre.
Não
tem discussão a matéria. O termo de concessão celebrado em março de
1997 entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul delimita a área
portuária. Compreende o espaço localizado desde a Usina do Gasômetro até
a ponte da BR 116 - empresas de adubos .
Não
se entende o porquê de tamanha chicane processual. Ou melhor, se
imagina ser a única forma de entregar irregularmente ao Gremio esse
imenso espaço de quase 25 hectares. Depois, ao arrepio da lei e contra
os interesses de toda a população de Porto Alegre o clube repassa a
terceiro particular o que é público sem pagar absolutamente nada.
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